TERMOS DE SERVIÇO

Abril de 2024

ESTE CONTRATO É UM ACORDO VINCULANTE; POR FAVOR, LEIA-O COM ATENÇÃO.

A WB Games Inc. ("WB Games") tem o orgulho de lhe fornecer acesso ao serviço online (um "Servidor de Jogo") para uso com uma cópia inalterada e autorizada do software do jogo (o "Jogo") instalado em seu computador, console ou dispositivo móvel (um "Sistema") de sua propriedade (em conjunto com todas as atualizações, o "Cliente do Jogo"). Juntos, um Servidor de Jogo e o Cliente do Jogo compõem o Jogo. Estes Termos de Serviço ("TDS" ou "Contrato") regem o seu uso do Servidor de Jogo, enquanto o Contrato de Licença de Usuário Final (o "EULA"), incorporados a este instrumento por referência, regem seu uso do Cliente do Jogo. Ao conectar ou utilizar um Servidor de Jogo, você concorda em vincular-se aos termos deste Contrato e do EULA.

1. Concessão de uma Licença Limitada para usar um Servidor de Jogo

Sujeito a sua concordância e cumprimento contínuo deste Contrato e de todos os contratos e diretrizes exigidos pelos prestadores de serviços terceirizados aprovados pela Epic Games, ou outros pela WB Games, para o uso da sua conta Epic Games Store ou da conta de terceiros aprovada pela WB Games (a "Conta"), você poderá usar um Servidor de Jogo apenas para os seus próprios fins não-comerciais de entretenimento, acessando tal Servidor de Jogo com um Cliente do Jogo autorizado e não modificado. Você não poderá usar ou acessar um Servidor de Jogo para qualquer outro fim ou em relação a qualquer outro software, e qualquer acesso ou uso fora do escopo expresso desta licença constituirá uma violação aos direitos autorais da WB Games. A licença concedida sob este instrumento não confere qualquer titularidade ou propriedade sobre o Jogo (incluindo, sem limitação, o Servidor de Jogo) e não deve ser interpretada como uma venda de quaisquer direitos sobre o Jogo. A licença concedida é intransferível e qualquer tentativa de transferência será uma violação a esta disposição e será nula e sem efeito. Todos os direitos, titularidade e participação sobre o Jogo e todas e quaisquer respectivas cópias (incluindo, sem limitação, todos e quaisquer titulos, código de computador, tecnologia, temas, objetos, personagens, nomes de personagens, histórias, diálogos, frases de efeito, locais, conceitos, obras de arte, música, etc.) são de propriedade da WB Games ou de seus licenciantes.

2. Alterações ao Contrato e ao Jogo

A WB Games poderá atualizar este Contrato a seu exclusivo critério, e poderá ser solicitado a você que analise e concorde com a versão revisada dos TDS, assim que forem disponibilizados. Se você não concordar com os TDS revisados, você não terá permissão para continuar jogando o Jogo por meio do Servidor de Jogo. Se, em algum momento, você não puder cumprir os TDS então em vigor, você deverá rescindir este Contrato e interromper imediatamente o acesso ao Servidor de Jogo de qualquer maneira.
A WB Games poderá mudar, modificar, suspender ou descontinuar qualquer aspecto do Jogo a qualquer momento. A WB Games também poderá impor limites a certos recursos ou restringir seu acesso a partes ou todo o Jogo, sem aviso ou responsabilidade.

3. Titularidade

Você entende e concorda que o Jogo é de propriedade da WB Games e/ou afiliadas/licenciantes da WB Games. Ademais, você entende e concorda que você não tem interesse, monetário ou outro, sobre qualquer recurso ou conteúdo contido no Jogo, o que poderá incluir, sem limitação, qualquer item ou moeda interna do jogo. Você não poderá comprar, vender ou trocar quaisquer itens ou moeda interna do jogo (se houver) por qualquer coisa de valor no mundo real sem a expressa autorização por escrito da WB Games, e qualquer tentativa de fazê-lo sem o consentimento prévio e por escrito da WB Games será nula e sem efeito. Qualquer transação interna no jogo ou aquisição de conteúdo é realizada a partir do serviço Epic Games Store ou outros serviços de terceiros aprovados pela WB Games, e não da WB Games.

4. Suspensão/Exclusão da Conta

A WB GAMES PODERÁ SUSPENDER, CANCELAR, MODIFICAR OU EXCLUIR SEU ACESSO AO SERVIDOR DE JOGO A QUALQUER MOMENTO, POR QUALQUER MOTIVO OU SEM MOTIVO, COM OU SEM AVISO PRÉVIO A VOCÊ.

5. Transações Financeiras

Você reconhece e concorda que todas as transações serão conduzidas através da parte que hospeda o seu Sistema, e será realizada de acordo com todos os Termos de Uso, Políticas e Diretrizes dessa empresa. Você reconhece que todas as transações serão viabilizadas pelo serviço Epic Games Store ou outros prestadores de serviços terceirizados autorizados pela WB Games, e não pela WB Games. Você concorda que a WB Games poderá compartilhar com terceiros suas informações conforme descrito na Cláusula de Política de Privacidade, que poderão incluir, sem limitação, informações sobre suas contas financeiras, conforme necessário para este fim.

Código de Conduta
Você concorda em respeitar o Código de Conduta da WB Games, representado aqui por esta referência, e todas as leis aplicáveis ligadas ao uso do Jogo e Servidor do Jogo.

6. Política de Privacidade e Divulgação de Informações

A WB Games é de propriedade da Warner Bros Entertainment Group ("Warner Bros") e compartilha suas práticas de privacidade. Caso você opte por fornecer qualquer informação pessoalmente identificável, você reconhece que você leu e entendeu a Política de Privacidade da Warner Bros (localizada em https://go.wbgames.com/privacy-center) ("Política de Privacidade"), que faz parte deste Contrato, e consente que suas informações poderão ser coletadas, usadas e divulgadas de acordo com a Política de Privacidade. Você entende que a WB Games poderá, com ou sem aviso a você, divulgar seu(s) endereço(s) de IP, informações pessoais, registros de conversa, informações de pagamento e outras informações sobre você e suas atividades, em resposta a uma solicitação legal, uma ordem judicial ou outro processo jurídico, ou se a WB Games acreditar que isso poderá proteger a sua segurança ou a segurança de terceiros. Se você for um usuário localizado fora dos Estados Unidos, você consente com a transferência do seus dados para os Estados Unidos.

7. Comunicações Internas no Jogo

Você entende e concorda que a WB Games, suas afiliadas e suas contratadas podem monitorar, gravar, revisar, modificar e/ou divulgar suas comunicações internas no jogo sem aviso a você. A WB Games, suas afiliadas e suas contratadas não tem qualquer obrigação de monitorar as comunicações internas no jogo.

8. Recursos

Você reconhece que a WB Games poderá sofrer danos irreparáveis se você violar qualquer das disposições que regem a propriedade, a licença concedida ou as limitações de licença. Portanto, você concorda que, se você violar qualquer dessas disposições, além de danos e honorários advocatícios razoáveis, a WB Games terá o direito de executar tal violação e obter o cumprimento específico de tais disposições em qualquer tribunal de jurisdição competente.

9. RENÚNCIA A GARANTIAS

OS SERVIDORES DE JOGO SÃO DISPONIBILIZADOS "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM" E "CONFORME DISPONÍVEIS", SEM DECLARAÇÕES OU GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, AS GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA, NÃO-VIOLAÇÃO E DISPONIBILIDADE.

10. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

EM HIPÓTESE ALGUMA, A WB GAMES, SUA MATRIZ, SUBSIDIÁRIAS, AFILIADAS, LICENCIANTES OU CONTRATADAS SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUALQUER PERDA OU DANO DE QUALQUER TIPO DECORRENTE OU RELACIONADO AO JOGO E/OU AO SERVIDOR DE JOGO OU QUALQUER RESPECTIVO USO, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, QUALQUER PERDA DE DADOS OU DE FUNDO DE COMÉRCIO, INTERRUPÇÃO DO SERVIÇO OU RECLAMAÇÕES DE TERCEIROS. EM HIPÓTESE ALGUMA, A WB GAMES, SUA MATRIZ, SUBSIDIÁRIAS, AFILIADAS, LICENCIANTES OU CONTRATADAS SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, EXEMPLARES PUNITIVOS, LÍQUIDOS OU OUTROS DANOS CONSEQUENCIAIS, SOB CONTRATO, ATO ILÍCITO (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA), RESPONSABILIDADE OBJETIVA OU QUALQUER OUTRA TEORIA DE RESPONSABILIDADE, DECORRENTES DA SUA UTILIZAÇÃO DO JOGO (INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, O SERVIDOR DE JOGO). AS LIMITAÇÕES ACIMA SERÃO APLICADAS NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA POR LEI, AINDA QUE QUALQUER RECURSO DEIXE DE ATENDER A SUA FINALIDADE ESPECÍFICA. Em hipótese alguma a responsabilidade integral da WB Games, decorrente de contrato, responsabilidade civil, responsabilidade objetiva ou outra, excederá o total das taxas pagas pelo Jogo.
VOCÊ RECONHECE E ACEITA QUE O PREÇO PAGO POR VOCÊ PELA AQUISIÇÃO DO JOGO LEVA EM CONTA OS RISCOS ENVOLVIDOS NESTA TRANSAÇÃO E A AVALIAÇÃO DE VIABILIDADE ECONÔMICA REALIZADA PARA O LANÇAMENTO DO JOGO NO MERCADO. POR ESSE MOTIVO, VOCÊ EXPRESSAMENTE RECONHECE E CONCORDA QUE AS LIMITAÇÕES DISPOSTAS ACIMA SÃO ELEMENTOS ESSENCIAIS DESTE CONTRATO E QUE NA AUSÊNCIA DE TAIS LIMITAÇÕES OS PREÇOS E OUTROS TERMOS DISPOSTOS NESTE CONTRATO SERIAM SUBSTANCIALMENTE DIFERENTES.

11. Indenização

Você neste ato concorda em defender, indenizar e manter indenes a WB Games, sua matriz, subsidiárias, afiliadas, licenciantes e contratadas contra qualquer reivindicação, responsabilidade, dano, perda ou despesa (incluindo honorários advocatícios razoáveis) incorridos como resultado ou decorrentes, ou relativos, à sua utilização do Jogo e/ou do Servidor de Jogo.

12. Conteúdo do Usuário

"Conteúdo de Usuário" significa qualquer comunicação, imagens, sons, vídeos e todo o material e informações com a qual você ou qualquer terceiro usando a sua Conta contribui através do Jogo ou qualquer website afiliado à WB Games (se houver), incluindo, sem limitação, feedback sobre o Jogo e/ou conteúdo transmitido por streaming que você crie em associação ao Jogo, incluindo, sem limitação, direito de uso de sua aparência e/ou voz na forma disponibilizada por você através da referida transmissão. Você concede à WB Games uma licença perpétua, irrevogável, mundial, onerosa, não-exclusiva, incluindo o direito de sublicenciar a terceiros, e o direito de reproduzir, corrigir, adaptar, modificar, traduzir, reformatar, criar obras derivadas, fabricar, colocar em circulação, publicar, distribuir, vender, licenciar, sublicenciar, transferir, alugar, arrendar, transmitir, realizar streaming, exibir publicamente, executar em público, fornecer acesso eletrônico, transmitir por radiodifusão, comunicar ao público por telecomunicação, exibir, executar, inserir na memória do computador e utilizar e praticar tal Conteúdo de Usuário (se houver), bem como todas as obras modificadas ou derivadas do mesmo. A licença outorgada neste instrumento será válida para quaisquer números de cópias, para quaisquer mídias. Você neste ato declara e garante que tem, e tem a documentação para fazer valer, todos os direitos necessários para conceder a licença referida na frase anterior. Na medida permitida pela legislação aplicável, você renuncia a quaisquer direitos morais, direitos conexos, direitos de locação, direitos de aparência ou direitos semelhantes (se houver) que você possa ter sobre qualquer Conteúdo de Usuário (se houver).

13. Reclamações de Violação

Se você acredita que qualquer conteúdo exibido neste Jogo viola seus direitos autorais, nós, da WB Games, queremos saber. Por favor, encaminhe as seguintes informações, por escrito, ao Agente de Direitos Autorais no endereço legal@wb.com:
1. o seu nome, endereço, número de telefone e endereço de e-mail;
2. uma descrição do trabalho protegido por direitos autorais que você alega ter sido violado;
3. o URL exato ou a descrição de cada local onde o possível material infrator está localizado;
4. uma declaração sua de que você acredita de boa-fé que o uso contestado não foi autorizado por você, seu representante, ou pela lei;
5. sua assinatura eletrônica ou física ou a assinatura eletrônica ou física da pessoa autorizada a agir em seu nome, e
6. uma declaração sua feita, sob pena de prestar falso testemunho, de que as informações sob sua responsabilidade são precisas, que você é o titular dos direitos autorais ou é autorizado a agir em nome do titular dos direitos autorais.

14. Patches e Atualizações

A WB Games poderá aplicar patches, atualizações e modificações (coletivamente, "Atualizações" ) ao Jogo a qualquer momento, e o jogo poderá mudar após a aplicação de uma Atualização.

15. Rescisão

Este Contrato é válido a menos que seja rescindido. Você poderá rescindir este Contrato desinstalando o Jogo. Se você rescindir ou violar este Contrato, você perderá o seu direito a todas e quaisquer compras e outros pagamentos feitos em conexão com o Jogo. Você reconhece e concorda que não tem direito a qualquer reembolso de quaisquer montantes pagos ou pré-pagos em conexão com o jogo antes da rescisão deste Contrato. A WB Games poderá rescindir este Contrato, com ou sem aviso, eliminando a Conta. Todas as Cláusulas deste Contrato que, por sua natureza, devam permanecer em vigor após a rescisão deste Contrato, permanecerão em vigor após a rescisão, incluindo, sem limitação, a Titularidade, Transações Financeiras, Política de Privacidade, Comunicações Internas no Jogo, Recursos, Renúncia a Garantias, Limitação de Responsabilidade, Indenização, Conteúdo de Usuário, Rescisão, Resolução de Conflitos e Disposições Gerais.

16. Resolução de Conflitos e Lei Aplicável


a. Arbitragem Vinculante. Qualquer disputa, controvérsia ou reclamação relacionada a este Contrato ("Conflito") (exceto os Conflitos expressamente excluídos abaixo) que não possam ser resolvidos através de negociações informais, serão definitiva e exclusivamente resolvidos por arbitragem vinculante. Qualquer opção de uma parte por arbitrar será final e vinculante para a outra. VOCÊ ENTENDE QUE, NA AUSÊNCIA DESTA DISPOSIÇÃO, VOCÊ TERIA O DIREITO DE PROCESSAR EM TRIBUNAL E PASSAR POR UM TRIBUNAL DO JURI. A arbitragem será iniciada e conduzida de acordo com o Regulamento e Procedimentos de Arbitragem do JAMS Streamlined (para reclamações inferiores a US$ 250.000) ou do JAMS Comprehensive (para reclamações superiores a US$ 250.000) em vigor na data em que o pedido de arbitragem for instaurado, salvo conforme modificado por este instrumento, incluindo o Procedimento de Recurso Opcional (o "Regulamento de Arbitragem"), no escritório do JAMS em Los Angeles ou seu sucessor ("JAMS"). A arbitragem será realizada na Comarca de Los Angeles, perante um único árbitro neutro indicado de acordo com o Regulamento de Arbitragem. A WB Games pagará todas as taxas de arbitragem e despesas razoáveis conforme determinado pelo árbitro. A arbitragem poderá ser conduzida pessoalmente, mediante a apresentação de documentos, por telefone ou online. O árbitro deverá seguir a lei da Califórnia e as Leis Federais de Prova para julgar o Conflito. As partes renunciam ao direito de reivindicar danos punitivos, e o árbitro não terá poderes para conceder tais danos. O árbitro deverá apresentar uma declaração detalhada por escrito da decisão, que será parte integrante da decisão arbitral e admissível em qualquer processo judicial para confirmar, corrigir ou anular a sentença. A menos que as partes determinem em contrário, o árbitro neutro e os membros de qualquer painel de recurso devem ser ex-juízes ou desembargadores aposentados ou de qualquer tribunal estadual ou federal da Califórnia, com experiência em questões que envolvem a indústria do entretenimento. Se uma das partes se recusar a executar qualquer ou todas as suas obrigações nos termos da sentença arbitral final (após recurso, se for o caso) dentro de 30 (trinta) dias de tal sentença, então a outra parte poderá executar a sentença final em qualquer tribunal de jurisdição competente, na Comarca de Los Angeles. A parte que pleitear a execução terá direito ao pagamento de todos os custos, taxas e despesas, incluindo honorários advocatícios, decorrentes da execução da sentença, a serem pagos pela parte contra a qual a execução é ordenada. Salvo se de outra forma estabelecido neste instrumento, você e a WB Games poderão litigar em juízo para impor o procedimento da arbitragem, suspender procedimentos cuja arbitragem esteja pendente, ou para confirmar, modificar, anular ou executar o julgamento sobre a decisão proferida pelo árbitro. Qualquer Conflito que não estiver sujeito a arbitragem (que não sejam reclamações em andamento em qualquer tribunal de pequenas causas), ou quando não for realizada a eleição pela arbitragem, deverá ser decidido por um tribunal de jurisdição competente na Comarca de Los Angeles, Estado da Califórnia, Estados Unidos da América, e você e a WB Games concordam em se submeter à jurisdição pessoal desse tribunal.
b. Restrições. Você e a WB Games concordam que qualquer arbitragem será limitada ao Conflito entre a WB Games e você individualmente. Na máxima extensão permitida por lei, (1) nenhuma arbitragem será unificada com outra, (2) não haverá direito ou autorização para que qualquer Conflito seja arbitrado como ação coletiva ou utilize procedimentos de ação coletiva, e (3) não haverá direito ou autorização para que qualquer Conflito seja instaurado por uma pessoa com suposta capacidade de representar, em nome do público em geral, ou quaisquer terceiros.
c. Exceções. Você e a WB Games concordam que os seguintes Conflitos não estarão sujeitos às disposições acima relativas a negociações informais e arbitragem vinculante: (1) quaisquer Conflitos que busquem executar ou proteger ou relativos à validade de quaisquer dos direitos de propriedade intelectual da WB Games; (2) qualquer Conflito relativo ou oriundo de acusações de roubo, pirataria, ou uso não autorizado, e (3) qualquer pedido de medida cautelar.
d. Lei Aplicável. Salvo conforme expressamente estabelecido de outra forma neste Contrato, este Contrato será regido e interpretado sob a legislação dos Estados Unidos da América e a legislação do Estado da Califórnia, sem consideração aos princípios de escolha de legislação. A aplicação da Convenção das Nações Unidas sobre Contratos para a Venda Internacional de Bens é expressamente excluída. Aqueles que optarem por acessar o Servidor de Jogo a partir de locais fora dos Estados Unidos o fazem por sua própria iniciativa, e serão responsáveis pelo cumprimento das leis locais, se e na medida em que as leis locais forem aplicáveis. Para os fins deste Contrato, as partes reconhecem e concordam que a WB Games é a proponente deste Contrato.
e. Independência das Disposições Contratuais. Você e a WB Games concordam que, se qualquer parte da Seção de Resolução de Conflitos e Lei Aplicável for considerada ilegal ou inexequível (exceto qualquer parte da Seção de Resolução de Conflitos e Lei Aplicável (c)), essa parte será excluída e o restante da Seção terá pleno vigor e efeito. Se a Seção de Resolução de Conflitos e Lei Aplicável (c) for considerada ilegal ou inexequível, você e a WB Games não optarão por arbitrar qualquer Conflito que esteja no escopo da parte da Seção de Resolução de Conflitos e Lei Aplicável (c) considerada ilegal ou inexequível, e esse Conflito será decidido por um tribunal de jurisdição competente na Comarca de Los Angeles, Estado da Califórnia, Estados Unidos da América, e você e a WB Games concordam em se submeter à jurisdição pessoal desse tribunal.

17. Disposições Gerais

Os termos previstos neste Contrato, incluindo as disposições de Renúncia a Garantias, Limitação de Responsabilidade e Indenização são elementos fundamentais do acordo entre a WB Games e você. A WB Games não seria capaz de fornecer o Jogo (incluindo, sem limitação, os Servidores de Jogo) economicamente sem essas limitações. Tal Renúncia a Garantias, Limitação de Responsabilidade e Indenização reverterão em benefício dos licenciantes, sucessores e cessionários da WB Games. Você concorda que você não é considerado e não se declarará como um representante, empregado, associado em joint venture, ou parceiro da WB Games. Você não poderá ceder este Contrato, no todo ou em parte, sem o consentimento prévio da WB Games por escrito, e qualquer tentativa de cessão em violação desta disposição será nula e sem feito. A WB Games poderá ceder este Contrato, ou quaisquer de seus direitos e obrigações sob este Contrato, sem o seu consentimento a qualquer momento. Nenhuma renúncia de qualquer inadimplemento, condição ou violação deste Contrato constituirá uma renúncia a qualquer outro inadimplemento, condição ou violação deste instrumento, seja de natureza semelhante ou outra. Qualquer disposição considerada ilegal por um tribunal ou autoridade que tenha jurisdição será considerada excluída do acordo, mas tal exclusão não terá qualquer efeito sobre a exequibilidade das demais disposições do Contrato. Este Contrato, juntamente com todos os documentos aplicáveis mencionados neste instrumento, representa a totalidade do acordo entre você e a WB Games com relação aos Servidores de Jogo, e substitui todos os acordos anteriores entre você e a WB Games relativos aos Servidores de Jogo. Você deverá fornecer todas as instalações, utilitários e equipamentos necessários para jogar o Jogo, incluindo equipamento de informática adequado e conexões de Internet, sob sua conta e risco. Em hipótese alguma, a WB Games será responsável por qualquer falha de desempenho resultante de causas que vão além do controle razoável da WB Games, incluindo, sem limitação: caso fortuito, guerra, terrorismo, motins, embargos, atos de autoridades civis ou militares, incêndios, inundações, acidentes, greves, ou escassez de meios de transporte, combustível, energia, trabalho, ou de materiais. Este Contrato apenas poderá ser alterado por escrito e assinado por ambas as partes.

18. Código de Conduta

Você concorda em não utilizar o Jogo para carregar (upload), postar ou distribuir qualquer Conteúdo do Usuário que: Ao utilizar o Jogo, você também concorda em não: